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Alexandre de Moraes - Ministro do STF

Ministro do STF alega que empresa cometeu 'reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil. A decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira (21). A Rumble é um plataforma de vídeos similar ao YouTube e considerada um reduto da extrema direita trumpista.

No documento, Moraes alega que a plataforma de vídeos cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e que instituiu um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.

Na quinta-feira (20), Moraes havia determinado que a plataforma Rumble Inc. informasse, no prazo de 48 horas, quem é seu representante legal no Brasil, com poderes para cumprimento de decisões judiciais.

Nos EUA, a Rumble apresentou à Justiça uma ação contra Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, de Donald Trump. As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.

Moraes ordenou que a Rumble bloqueie o canal de Allan dos Santos, impeça novos cadastros e interrompa qualquer repasse financeiro ao influenciador. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações.

Chris Pavlovski, CEO da plataforma de vídeos Rumble

Moraes: ‘plataformas devem seguir leis brasileiras’

Similar ao YouTube, do Google, inclusive no visual, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Lançada em 2013, a Rumble já se envolveu em diversas controvérsias e diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta”.

A Rumble tem negócios com o grupo de comunicação de Trump e também já recebeu investimentos de pessoas próximas do republicano, inclusive o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.

O ministro Alexandre de Moraes reforça que todas as plataformas digitais que operam no Brasil devem seguir as regras do Marco Civil da Internet, o que inclui a necessidade de representação legal no país para responder a determinações judiciais.

A decisão se alinha ao entendimento do STF de que nenhuma empresa pode atuar no território nacional sem obedecer às leis brasileiras.

Fonte: ICL Notícias