Ipu agora tem Livraria - E de responsa!

 

Créditos: Pedro Ladeira/Folhapress

Ex-presidente, que já está em prisão domiciliar e com várias medidas cautelas, teve um plano de fuga encontrado em seu celular. Veja os cenários possíveis e prováveis

Por Henrique Rodrigues - 21/8/2025 · 

A noite de quarta-feira (20) foi uma das mais agitadas da História do Brasil. Um operativo da Polícia Federal abordou o pastor Silas Malafaia no aeroporto do Galeão, no Rio, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, assim que pisou em solo brasileiro. 

Ato contínuo, a PF indiciava Jair Bolsonaro (PL) e seu filho Eduardo (PL-SP) pelas ações engendradas nos EUA visando interferir no julgamento da tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente. Dezenas de áudios comprometedores vararam a madrugada sendo divulgados a conta-gotas.

Entretanto, o que de fato gerou furor mesmo foi a descoberta da PF, obtida por meio dos arquivos guardados no celular apreendido de Bolsonaro, de que ele planejou uma fuga para o exterior. 

Uma documentação com solicitação de “asilo político” na Argentina estava preparada no dispositivo, embora pareça não ter sido utilizada. Diante disso, surgiu a grande dúvida: já em prisão domiciliar e com diversas medidas cautelares em vigência, a revelação do plano de fuga tornou a situação de Jair Bolsonaro insustentável, exigindo sua prisão preventiva imediatamente, com remoção para a cadeia?

eles enxergam essa possibilidade. Cada um fez uma aposta distinta, refletindo graus diferentes de expectativa quanto à decretação da prisão do homem que fez a democracia brasileira balançar, e que quase conseguiu se converter num ditador.

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos advogados e juristas mais respeitados e influentes do Brasil, afirma que é muito provável que Alexandre de Moraes decrete a prisão preventiva de Bolsonaro, passadas as 48 horas estabelecidas como prazo para uma justificativa do réu, diante das violações de medidas cautelares a ele impostas.

"Os últimos documentos que vieram à tona comprovam aquilo que nós sabemos, que o Bolsonaro dolorosamente descumpria as medidas cautelares, e mais do que isso, tinha um plano de fuga lá [no celular], que passava por pedir asilo na Argentina juntamente com essas pessoas que estavam o assessorando. Eu não tenho nenhuma dúvida que, desde a primeira vez, já era motivo pra pedir a prisão preventiva... Se alguém ousa desafiar, descumprir, uma medida cautelar imposta pelo Judiciário, ainda mais imposta por um ministro do Supremo Tribunal, essa pessoa, ainda mais por ser um ex-presidente da República e por ter advogados, sabe que está talvez forçando a prisão preventiva... Eu tenho essa tese de que, ele sabendo que será condenado dentro de menos de um mês, provavelmente a mais de 30 anos cadeia, e que vai ter que começar a cumprir pena e regime fechado, eu acho que já há uns dois meses ele estava forçando uma prisão preventiva para tentar criar um fato novo. O ministro Alexandre de Moraes foi muito moderado quando ele disse que naquele momento, lá atrás, de que sabia que existia um descumprimento, mas como era a primeira vez que ele tinha conhecimento, em vez de este mandar para a prisão preventiva, que seria na Papuda, ele fez uma prisão domiciliar... Agora, com esse espaço determinando que ele se justifique em 48 horas, há uma preocupação adicional, porque ele não vai ter como justificar... Então, a única saída será um pedido de prisão preventiva que deverá ser decretada pelo ministro Alexandre [de Moraes]”, disse o jurista.

O conhecido advogado, no entanto, vê toda essa situação com pesar, já que o julgamento está próximo e tudo poderia correr conforme o previsto.

“É muito ruim isso, por causa do momento, né? Nós estamos a praticamente 10 ou 12 dias do início do julgamento da ação penal, com o Bolsonaro já estando numa prisão domiciliar, onde é fácil de conter qualquer possibilidade de fuga ou qualquer outro ato quase insano que o grupo dele tem feito, mas assim, para tranquilidade do processo o ideal seria que ele continuasse em domiciliar, e para poder ter o processo numa tramitação boa, e que vai ser rápido, até dia 12 [de setembro], talvez até antes, o caso estará julgado... E na domiciliar você consegue ter um controle absoluto, através da Polícia Federal... Agora, é claro, talvez ele esteja conseguindo o objetivo dele, que era criar um fato novo para tentar ver se ele consegue escapar, e não vai conseguir, não tem nenhuma influência, acho que os familiares dele são os indigentes intelectuais que não conseguem compreender que estão afrontando o Brasil, afrontando o poder Judiciário, afrontando a democracia... Então, acho que, infelizmente, como o ministro Alexandre [de Moraes] deu este espaço [prazo de tempo], a saída certamente será a determinação de uma prisão preventiva”, completou Kakay.

Quem também foi ouvido pela Fórum e tem uma visão parcialmente diferente é o filósofo e jurista Alfredo Attié, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Academia Paulista de Direito. 

Para ele, a prisão preventiva é totalmente cabível, mas questões de natureza política, que no seu entendimento nem deveriam existir neste caso, devem impedir tal decisão do ministro Moraes. 

Para além disso, Attié acrescenta que uma ação desse tipo poderia ser facilmente interpretada como um revide aos EUA em relação à celeuma do tarifaço e da Lei Magnitsky.

“A prisão domiciliar é uma medida mais amena, mas já impõe restrições sérias. Há uma prova, que se acresce a outras anteriores, de que o réu deseja fugir... Ele quer pedir asilo, afirmando, em tese, que está sendo perseguido pelo cometimento de ato político e não por crime e isso, teoricamente, é legítimo. Contudo, a par de não refletir a realidade, a Justiça brasileira, como qualquer outra, não pode admitir essa interpretação, pois, para ela, há um crime e um processo e várias medidas restritivas, que estão sendo, ou em via de ser burladas... Portanto, se a razão da prisão cautelar é assegurar o processo e a aplicação da lei, a prisão, “tout court”, em estabelecimento penal, pode e até deve ser decretada, mas, por razão de política jurídica, que, até aqui, tem pautado o tratamento excepcional e, por incrível que possa parecer, benévolo, dedicado ao réu, penso que o melhor seria aguardar o momento posterior ao julgamento e à condenação, embora cabível, neste momento, vai parecer uma resposta aos atos norte-americanos”, opinou o desembargador.

Com uma compreensão bem diferente sobre o episódio do plano de fuga descoberto e a possibilidade de Moraes mandar Bolsonaro para a cadeia, a Fórum escutou o jurista Lenio Streck, um dos mais respeitados do país e um dos mais citados em decisões de tribunais superiores no Brasil. 

Ele diz que a questão é simples: os fatos revelados com a última apreensão do celular de Bolsonaro não são atuais e, portanto, não serviriam para sustentar uma prisão preventiva.

“Falta contemporaneidade nas quebras da [medida] cautelar. Só haveria possibilidade disse se surgissem com elementos de agora, quando do exame do celular do [pastor Silas] Malafaia”, afirmou Lenio.

FONTE: Fórum