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Para o economista da LÉV, Congresso age movido por disputa de orçamento, e não por responsabilidade fiscal - Lula Marques/Agência Brasil

Jason Vieira diz que disputa orçamentária explica resistência do Congresso e que o governo continua gastando sem cortes

ADELE ROBICHEZ E LUCAS KRUPACZ - 09/10/2025 

Para o economista Jason Vieira, da LÉV, a derrubada da Medida Provisória (MP) nº 1303/25 na Câmara dos Deputados expôs o conflito de interesses entre o governo e o Congresso. “O governo achava que tinha as cartas na mão depois da reforma do IR [Imposto de Renda], mas é um sinal do Congresso de que o governo não está com waiver de gastos [folga acima do limite fiscal] assim como ele quiser”, afirmou em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

Apelidada de Taxação BBB (bilionários, bancos e bets), a medida propunha aumentar a taxação sobre aplicações financeiras dentro do país e no exterior, casa de apostas e criptomoedas. O projeto foi retirado de pauta e perdeu a validade pouco depois da aprovação na Câmara, por unanimidade, do Projeto de Lei (PL) 1087/25, que isenta de pagamento do IR trabalhadores formais que ganham até R$ 5.000 mensais.

Segundo Vieira, a resistência dos parlamentares não tem relação com uma preocupação genuína com o equilíbrio fiscal. “O Congresso é fiscalista, mas ele não é fiscalista porque ele é bonzinho. Ele disputa orçamento com o Executivo”, disse. Ele explica que a disputa ocorre porque o governo “puxa uma parcela muito significativa do orçamento, especialmente com os gastos obrigatórios, e faz com que sobre pouco espaço para emendas e outras despesas de interesse dos deputados”.

O economista também criticou o que considera uma dependência do governo em medidas de arrecadação. “É mais uma medida pautada pela arrecadação e não pela redução de gastos. O governo continua gastando cada vez mais e não dá nenhuma sinalização de corte”, afirmou. Para ele, o país segue sem uma política fiscal de longo prazo. “O endividamento cresce a cada ano e deve atingir 80% do PIB [Produto Interno Bruto]”, estimou.

Vieira defende que o debate sobre justiça tributária só fará sentido após o ajuste fiscal e a consolidação da reforma tributária. “A questão não é justiça tributária, é aumento de arrecadação”, disse, criticando o uso do discurso de equidade fiscal para sustentar medidas voltadas a ampliar a receita do governo.

Ele também cobrou uma revisão de isenções e incentivos a setores como refrigerantes e ao modelo da Zona Franca de Manaus, e defendeu uma taxação mais rigorosa sobre as apostas on-line. “As bets deveriam ser ultra taxadas. Elas retiram cerca de 14% da renda do brasileiro em termos de alimentação, mas têm um lobby muito maior do que se imagina”, indicou.

O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 9h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.

Editado por: Nathallia Fonseca