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Conselheira do TCE destacou falta de transparência em relação aos investimentos feitos pelo fundo previdenciário

19/11/2025  

Por Igor Mello

A Rioprevidência, fundo previdenciário do estado do Rio de Janeiro, fez 16 aportes em fundos ligados ao Banco Master entre 20 de maio e 25 de julho –um intervalo de 66 dias. Esses aportes, que somam mais de R$ 1,1 bilhão, ocorreram mesmo após o TCE-RJ publicar um acórdão apontando graves irregularidades na relação da autarquia com os produtos do Master.

O Banco Master foi alvo da Operação Compliance Zero na manhã desta terça-feira (18) para apurar supostas irregularidades na gestão da instituição financeira. O principal controlador do banco, Daniel Vorcaro foi preso, assim como seu sócio  Augusto Lima.

Os aportes foram realizados em três fundos ligados ao Master:

• Arena Fundo de Investimento em Renda Fixa – R$ 661,9 milhões

• Revolution Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo – R$ 401,4 milhões

• Texas I Fundo de Investimento em Ações – R$ 100 milhões

Rioprevidência ignorou ofício

Em acórdão publicado em 8 de outubro, a conselheira do TCE-RJ Marianna Montebello Willeman afirmou que o diretor-presidente da Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, ignorou ofício enviado pelo tribunal alertando sobre risco pessoal para os tomadores de decisão que insistissem em manter os aportes irregulares nos fundos ligados ao Banco Master.

Segundo a conselheira, “a falta de manifestação sobre tal comando, aliada à continuidade dos aportes em2025 (inclusive em veículos administrados pelo Master e em LFs não identificadas), revela,no mínimo, falta de prudência dos membros da alta gestão do Rioprevidência e reforça anecessidade de tutela inibitória imediata”.

Ela ainda destacou a falta de transparência em relação aos investimentos feitos pelo fundo previdenciário. Segundo a decisão, diversos documentos obrigatórios não foram publicados tempestivamente. É o caso do Plano Anual de Investimentos de 2025 e o Relatório Anual de Investimentos de 2024.

“Esse SILÊNCIO INFORMACIONAL impede o controle social, fragilizaa accountability e dificulta a eventual correção de rota – exatamente o oposto do que se esperade um gestor previdenciário sob escrutínio”, conclui a conselheira.

RioPrevidência rebate TCE-RJ

A RioPrevidência publicou uma longa nota rebatendo o acórdão do TCE-RJ. Segundo o órgão público, os ofícios enviados pelo tribunal não foram respondidos por falta de tempo hábil.

“O Rioprevidência reforça que os recursos aplicados nesses fundos nunca transitaram nem foram alocados em ativos do Banco Master, sendo direcionados diretamente aos ativos dos fundos, compostos majoritariamente por títulos públicos federais e ações negociadas na B3”, diz a nota.

Na resposta a Rioprevidência “reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança na gestão dos recursos previdenciários, reiterando que não realizou novas aplicações no conglomerado Master desde agosto de 2024, e que atua de forma técnica, responsável e colaborativa com todos os órgãos de controle, garantindo a proteção do patrimônio dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual”.

FONTE: ICL