Queima Graxa: origem da expressão

Crédito: Jeferson Baldo/Agência AL

Marquito (Psol) afirma que projeto é inconstitucional, aprofunda racismo estrutural e deve ser barrado na Justiça

12.DEZ.2025 - ADELE ROBICHEZ E LUCAS KRUPACZ

Alesc aprovou projeto que extingue cotas raciais em universidades estaduais e instituições financiadas pelo governo.

A aprovação, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), do projeto que extingue cotas raciais em universidades estaduais e em instituições financiadas pelo governo provocou reação imediata no país. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o deputado estadual Marquito (Psol-SC) afirmou que a medida representa “um retrocesso muito grande”, fere decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e distorce o debate sobre ações afirmativas.

Segundo o parlamentar, a proposta, de autoria do deputado Alex Brasil (PL-SC), se apresenta sob o discurso de que “a universidade deveria ser para todos”, mas parte de uma lógica equivocada. “[Ele diz que] As cotas raciais estão impedindo o ingresso de pessoas à universidade, distorcendo completamente o debate sobre as políticas de cota e influenciando sobre a perspectiva da população mesmo”, criticou.

Para ele, o texto é “completamente inconstitucional” e confronta decisões já consolidadas do STF sobre a legalidade das ações afirmativas. “É um retrocesso muito grande e ele é acompanhado de um discurso conservador, um discurso que não está gostando de ver as universidades se enchendo de pluralidade”, observou.

Marquito também relacionou a votação ao fortalecimento de posturas excludentes que vêm ganhando espaço no estado. Ele citou episódios recentes envolvendo políticas higienistas na capital e avaliou que o ambiente político catarinense tem aprofundado visões hegemônicas e autoritárias.

“Essa medida aprofunda ainda mais o racismo estrutural. Esses valores de fraternidade, igualdade, solidariedade, inclusão vão sendo erodidos, destruídos, fragmentados na sociedade”, alertou. Para o deputado, decisões como essa acabam normalizando violências e bloqueando o acesso de populações negras, indígenas e quilombolas a equipamentos públicos historicamente negados.

Sobre a possibilidade de sanção, Marquito avaliou que o governador Jorginho Mello (PL) tende a seguir sua base conservadora, mas lembrou que o governo terá de enfrentar órgãos internos de controle. “A Procuradoria-Geral do Estado vai se deparar com uma série de ilegalidades e inconstitucionalidades e confrontar decisões pétreas do STF. Ele vai ter que bancar esse tipo de debate”, pontuou. O deputado anunciou que movimentos sociais já estão preparando mobilizações para pressionar pelo veto.

Caso o texto seja sancionado, o Psol e entidades comprometidas com a pauta antirracista pretendem acionar o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e, se necessário, o STF. “Não tem como não tornar inconstitucional essa lei. É uma violação, uma violência gigantesca impedir políticas de cota. As argumentações depois para justificar são muito ruins”, concluiu Marquito.

FONTE: BdF