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Jair Messias Bolsonaro, Ex-presidente

Advogados discordam de afirmações do ex-presidente sobre rapidez e 'perseguição'

 Por Laura Kotscho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas do primeiro escalão do governo bolsonarista por tentativa de golpe de Estado na quinta-feira (13). O julgamento já foi marcado para o dia 25 de março — data definida pelo presidente da primeira turma do STF, o ministro Cristiano Zanin.

Bolsonaro, entretanto, não reagiu bem às novas decisões do Supremo. Em sua conta no X, o ex-presidente questionou a rapidez na tramitação do processo: “Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz”.

“Mas nesse Brasil de índices que impressionam negativamente, um inquérito repleto de problemas e irregularidades contra mim e outras 33 pessoas está indo a julgamento em apenas 1 ano e 1 mês (de 8 de fevereiro de 2024 a 25 de março de 2025). É impressionante!”, escreveu Bolsonaro.

O ministro do STF Cristiano Zanin determinou ontem data do julgamento (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Juristas: Bolsonaro tem amplo direito à defesa

Juristas ouvidos pelo ICL Notícias não veem irregularidades nem na condução do inquérito e nem no ritmo imprimido pelo STF e pela PGR. Para o criminalista Antônio Carlos Kakay, “está sendo dado todo direito de defesa. Não há nenhuma irregularidade nem rapidez no processo. Não tem absolutamente nenhum tipo de atrapalhamento.”

O professor de Direito do Estado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Estevam Serrano, explica que “existe uma distinção entre um julgamento comum, em que o julgamento é feito por várias instâncias, e um julgamento em que houve uma tentativa de golpe e um ataque ao Supremo Tribunal Federal em que o Supremo é a instância competente e que por isso mesmo é mais rápido, é uma instância única. Isso não significa de forma nenhuma que haja uma perseguição.”

Já o advogado e cientista político Fernando Fernandes afirma que “está sendo garantido ao Bolsonaro o devido processo e a ampla defesa, e ainda o direito constitucional da duração razoável do processo (art. 5, LXXVIII, CF). Mas ele vai extrapolar do direito de espernear, porque com a condenação quase certa só lhe resta jogar para seu fundo eleitoral, esperando eleger um salvador.”

FONTE: ICL Notícias