Comissão do congresso aprova aumento de 390% no Fundo Eleitoral para 2026

 

Comissão aprova aumento de 390% no Fundo Eleitoral (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Montante passa de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na terça-feira (30/9) o aumento de 390% no valor previsto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2026. O montante passa de R$ 1 bilhão, inicialmente proposto pelo governo federal, para R$ 4,9 bilhões — mesmo valor destinado às eleições municipais de 2024.

O “Fundão” é utilizado para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Executivo, o valor de R$ 1 bilhão seria composto por emendas de bancadas estaduais.

Com a decisão dos parlamentares, R$ 2,9 bilhões adicionais sairão de emendas de bancada estadual de execução obrigatória, enquanto R$ 1 bilhão será remanejado de despesas discricionárias.

O relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi o responsável por apresentar a proposta de alteração e articular sua aprovação na CMO.

A votação ocorreu de forma simbólica. O acordo entre deputados e senadores segue a mesma lógica aplicada em 2024, quando o governo havia reservado R$ 940 milhões para o fundo, valor que posteriormente foi ampliado pelo Congresso para R$ 4,9 bilhões.

Também estava prevista para acontecer na terça a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, mas a deliberação foi adiada. O relator segue revisando o texto para solucionar impasses técnicos e de mérito. A expectativa é que a proposta seja votada pela CMO na próxima terça-feira (7) e encaminhada ao plenário do Congresso Nacional no mesmo dia.

FONTE: MaisGoiás

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