Estação 10 no carnaval 2025

 01/10/2025 

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, com 493 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que isenta de pagamento do Imposto de Renda trabalhadores formais que ganham até R$ 5 mil reais, e reduz progressivamente a alíquota para quem ganha até R$ 7.350. O projeto é de autoria do Executivo e teve a relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O PL ainda precisa ser aprovado no Senado Federal.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) celebrou a votação desta noite. “Eu não sei se todos têm noção da noite gloriosa e da importância desse momento para a história do Brasil”, disse Farias.

“São 15 milhões de brasileiros beneficiados. Sabe quantos vão pagar mais? 141 mil pessoas, 0.06% da população. Parabéns Lula, parabéns a esse parlamento brasileiro. Ninguém segura esse país. Esse país vai crescer. Esse país vai no caminho certo”, disse o deputado.

Por sua vez, Alencar Santana (PT-SP), qualificou a votação desta quarta como um “marco” para a redução das desigualdades no Brasil.

“É o primeiro passo para começarmos a fazer justiça tributária. Temos que avançar nisso. Mas é um compromisso de campanha do presidente Lula que se concretiza de garantir a isenção de imposto de renda para imposto zero para quem recebe até R$ 5 mil e parcial para quem ganha até 7.350 cobrando do andar de cima”, declarou, ao Brasil de Fato.

Santana lembrou ainda que a oposição bolsonarista se posicionou contrária à proposta, mas destacou que a força das ruas os pegou de surpresa.

“Lembrando que tinha setores contrários e, sem dúvida a manifestação que ocorreu há dois domingos atrás eh pressionou muita gente aqui na Câmara. Se reparar o ambiente, tem muita gente votando mais quietinha, até de uma certa maneira envergonhada, porque eles estão constrangidos que não queriam votar, não queriam dar essa vitória ao governo Lula, mas tira o peso da força do povo e da voz do povo”, disse o deputado.

A deputada gaúcha Fernanda Melchionna (Psol-RS) também atribuiu a votação expressiva às manifestações de rua que exigiram a aprovação do PL. E criticou a demora da aprovação.

“Eu atribuo essa votação de hoje à mobilização do domingo passado contra a PEC da Bandidagem e a anistia. Esse projeto tava se meses na gaveta da Câmara dos Deputados. O governo já tinha mandado, estava pronto para ser votado”, disse a deputada, agregando que esse deve ser apenas o começo do processo de justiça tributária no Brasil.

“Tem uma estimativa de economistas importantes que falam que dos 740 mil milionários, só 140 mil vão ter um tipo de tributação, o que é corretíssimo, mas nós queremos taxar os outros e queremos taxar mais, porque é preciso enfrentar desigualdade social e garantir atualização para outras faixas do imposto de renda e uma sobretaxação para quem ganha super salários”, defendeu.

A ministra das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, compareceu ao plenário da Câmara durante a votação e disse que é um dia histórico para o povo brasileiro.

“Eu diria que é um dia histórico para o povo brasileiro, trabalhadores brasileiros. A gente inicia hoje um processo de justiça tributária nesse país. É o início de um processo em que os mais ricos começam a ser mais onerados pelos impostos e pelos tributos e o povo trabalhador começa a ser desonerado”, declarou. “Eu fico muito feliz e com certeza e o presidente Lula também fica muito feliz e parabenizo a Câmara dos Deputados por esse processo de votação”, completou

 

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Oposição tenta inviabilizar projeto do governo

Embora tenha votado pela aprovação do texto-base, a oposição apresentou uma série de emendas e destaques que visavam modificar alguns aspectos do projeto. Uma delas, por exemplo, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, visava acabar com a compensação da perda de arrecadação prevista em lei.

Lira explicou que muitas outras emendas não foram acatadas não por falta de mérito, mas por serem consideradas “inadequadas’ do ponto de vista orçamentário, ou seja, não apresentavam uma previsão clara do impacto fiscal, como a renúncia de receita que poderiam causar.

“Muitas emendas que têm carinho representam setores que tratam de problemas de setores da sociedade que teriam até possibilidades. Elas não prosperaram por não haver uma coisa simples, que é previsão de receita, previsão de despesa. Elas são inadequadas porque são impossíveis de serem mensuradas o quanto representariam de renúncia de receita ou de despesa para o orçamento público”, declarou o ex-presidente da Câmara.

Mudanças de última hora

Pouco antes de iniciar a votação, foi realizada uma reunião de líderes, onde se decidiu pelo acolhimento de cinco mudanças no texto do PL.

A primeira mudanças foi relação ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Atualmente, as faculdades já são tributadas em 34% e podem compensar esse valor oferecendo bolsas de estudo. O texto ajustado esclarece que se uma faculdade oferecer, por exemplo, 25% do valor em bolsas, ela deverá pagar os 9% restantes em impostos. Se oferecer o total de 34% em bolsas, não pagará nada a mais.

Também foi feita uma mudança para garantir um apoio financeiro aos municípios que tiverem perda de arrecadação resultado da nova regra. Esses municípios terão direito a repasses trimestrais no mês subsequente à perda. Segundo Lira, a medida foi negociada com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

Em relação à tributação de cartórios, a proposta original previa uma taxação de 10% sobre os serviços cartorários, incluindo taxas judiciais que os cartórios apenas arrecadam e repassam aos tribunais de justiça. A mudança excluiu da base de cálculo do imposto esses valores que são repassados ao Poder Judiciário, com o argumento de que não se pode pagar imposto sobre um recurso que não pertence ao cartório. O relator esclareceu que outras propostas das associações de cartórios, como a “pejotização” ou a exclusão total do novo sistema, foram consideradas inviáveis.

A pedido do governo, foram incluídos no projeto os fundos que aplicam em debêntures incentivadas de infraestrutura. E finalmente, o relator criou uma nova regra para explicitar que a nova tributação sobre dividendos só entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, caso o projeto seja aprovado e sancionado.

Empresas que pagaram seus impostos de renda entre 2019 e 2025, mas não distribuíram os dividendos correspondentes, teriam até 31 de dezembro de 2025 para fazê-lo sob as regras antigas.

Para as empresas que, apesar de terem pago os impostos, não tinham o dinheiro em caixa para distribuir os dividendos até o fim de 2025, por estar investido, por exemplo, foi feito um ajuste com o governo. Essas empresas poderão pagar esses dividendos “pretéritos” ao longo dos anos de 2026, 2027 e 2028, desde que a decisão seja formalizada em ata até 31 de dezembro de 2025.

A proposta recebeu mais de dez pedidos de destaques e uma centena de emendas, que buscavam alterar dispositivos da nova lei. A oposição apresentou uma série de emendas e destaques que visavam modificar alguns aspectos do projeto. Uma delas, por exemplo, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, visa acabar com a compensação da perda de arrecadação prevista no projeto.